Isenções fiscais dos Jogos se estenderão até dezembro de 2017

Arena de Tênis no Parque Olímpico / Foto: Prefeitura do Rio

Rio de Janeiro - As isenções fiscais concedidas para empresas nacionais e internacionais trabalhando nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio 2016 serão estendidas até dezembro de 2017 e são estimadas em R$ 3 bilhões. As informações são do blog do José Cruz. 

Mesmo um ano e quatro meses após o fim do maior evento esportivo que o Brasil vai receber, as empresas ainda terão seus impostos descontados graças à operação nas Olimpíadas. 

O mesmo ocorreu durante a Copa do Mundo de 2014, quando o Brasil abriu mão da arrecadação de R$ 1 bilhão em impostos. O benefício é uma exigência prévia dos órgãos que regem o esporte mundial para que o país ou cidade seja escolhida como sede - no caso, a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI). 

As isenções, previstas na Lei 12.780/13, serão responsáveis por 10% no valor total do déficit relacionado às Olimpíadas (R$ 30 bilhões), já previsto no orçamento da União para 2016, segundo reportagem da Associação Contas Abertas. 

A justificativa para os descontos em impostos serem estendidos até dezembro de 2017 é porque alguns atos declaratórios da Receita Federal, documento imprescindível para o benefício, têm vigência até tal data. 

“Parece esdrúxulo acobertar com isenção fiscal após os Jogos, mas a medida visa dar tempo para concluir o processo, que é burocrático”, esclarece Erich Endrillo, advogado tributarista. 
 
“Por isso, a Receita concede longo prazo para o encerramento das operações, a fim de que os resquícios das operações realizadas sejam solucionados, e não deem margem a recursos com argumentos de falta de tempo para encerrar o processo”, conclui Erich Endrillo.
 
 
 
 

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