Senado aprova projeto de lei com regras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos

Rio de Janeiro - O Plenário do Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC 2/2016) que detalha os acordos firmados pelo Brasil para receber os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

 

O texto já havia passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), antes de ser levado ao Plenário do Senado. Agora, segue para sanção.

 

As regras para venda de ingressos estão incluídas na proposição. Ficou estabelecido desconto de 50% nos ingressos para as categorias de menor preço compradas por estudantes residentes no Brasil. Já os idosos acima de 60 anos e as pessoas com deficiência e seu acompanhante que também residam no país terão desconto de 50% nos ingressos para todas as categorias de preço.

 

O projeto obriga ainda as entidades organizadoras a oferecerem, respectivamente, 4% de assentos para pessoas com deficiência e 2% de assentos para pessoas com mobilidade reduzida – para todas as categorias de preço – em locais de boa visibilidade e com instalações adequadas. A medida tem a intenção de evitar áreas segregadas de público e obstrução das saídas nos locais das competições.

 

Segurança - O PLC 2/2016 também prevê medidas visando garantir a segurança do público e dos atletas e impedir manifestações racistas, xenófobas ou discriminatórias em geral. O texto disciplina também os trabalhos voluntários, trata de proteção dos direitos comerciais, de marcas e símbolos, além de regular as condições de acesso e permanência em locais oficiais.

 

De acordo com Andrei Rodrigues, secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, a partir da sanção da legislação serão detalhadas as condições de acesso e permanência nas instalações esportivas, além dos itens proibidos para os espectadores.

 

"No âmbito da Coesrio (Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016), a decisão que tem um impacto importante no conforto do espectador, na fluidez de acesso à instalação e também na segurança do evento é que haverá proibição no ingresso à instalação de mochilas, malas e bolsas grandes", adianta Rodrigues. "Vamos restringir esse acesso somente com bolsas com plástico transparente, numa medida que vai ser amplamente divulgada, para que as pessoas tenham segurança em saber que não haverá objeto que não deva ingressar nas instalações", explica.

 

Segundo o secretário, o assunto ainda passará por discussões técnicas para definição do tamanho das bolsas ou sacolas plásticas transparentes que serão permitidas, após inspeção em máquinas de raios X. "Isso já é uma prática adotada, por exemplo, no Super Bowl, que tivemos a oportunidade de acompanhar a operação de segurança. Já é uma prática adotada internacionalmente em eventos importantes", acrescenta Andrei Rodrigues. Entre os itens proibidos estarão garrafas, objetos cortantes e perfurantes.

 

Orçamento - O Plenário do Senado ainda aprovou a medida provisória (MP) 710/2016, que libera crédito de R$ 1,47 bilhão para os ministérios da Justiça, da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura e do Turismo e também para o pagamento de encargos financeiros da União. Parte dos recursos – cerca de R$ 490,5 milhões – será destinada a investimentos com a organização das Olimpíadas de 2016. A proposta segue agora para promulgação.

 

Entre os recursos aprovados e relacionados aos Jogos estão R$ 300 milhões para segurança (Ministério da Justiça), R$ 85 milhões para realização de atividades culturais (Ministério da Cultura), R$ 95,5 milhões para garantia da lei e da ordem durante o evento (Ministério da Defesa) e R$ 10 milhões para o revezamento da tocha olímpica (Ministério do Turismo). As despesas já estavam previstas anteriormente.